Termos de uso

1. Finalidade do site

O site apresenta o Lontra Costa Advogados, sua trajetória, áreas de atuação e canais de contato. As notícias e informações jurídicas têm caráter informativo e não substituem análise individualizada dos fatos, documentos e normas aplicáveis.

2. Pré-atendimento e contratação

O pré-atendimento permite apresentar uma solicitação e encaminhar documentos para avaliação inicial. O protocolo confirma o recebimento pelo sistema; não significa aceitação do caso, contratação, procuração, início de representação ou compromisso de resultado.

A contratação e o escopo dos serviços dependem de confirmação expressa do escritório e das condições ajustadas para cada caso. O envio do formulário ou de e-mail não suspende prazos judiciais, administrativos ou legais. Informe datas relevantes e não aguarde retorno do site para adotar providências urgentes.

3. Informações e documentos enviados

Forneça informações verdadeiras, corretas e completas conforme seu conhecimento. Comunique erros, omissões ou alterações relevantes. Envie documentos pertinentes e informe quando estiver atuando em nome de outra pessoa.

O formulário apresenta campos obrigatórios, formatos aceitos, limites de arquivos e termo de responsabilidade. Confira os dados antes de enviar. Um rascunho salvo ou uma mensagem de erro não confirma o recebimento: guarde o protocolo exibido após a conclusão.

4. Uso responsável

Não utilize o site para enviar conteúdo ilícito, arquivos maliciosos, mensagens abusivas ou dados obtidos indevidamente. Não tente acessar o painel reservado sem autorização, contornar controles de segurança, interferir no funcionamento ou explorar vulnerabilidades. Comunique falhas pelo canal de contato do escritório.

5. Notícias, legislação e links externos

O banner reúne manchetes, trechos e imagens disponibilizados por fontes oficiais, com links para as publicações de origem. A consulta periódica depende dessas fontes e pode sofrer atraso ou indisponibilidade. Datas de consulta, publicação, apresentação de projeto e atualização de registro têm significados distintos.

Projetos e registros legislativos não significam, por si só, leis em vigor. Consulte o conteúdo completo e a situação atual no órgão de origem. Sites externos possuem condições próprias; o acesso a um link não implica vínculo institucional ou concordância do escritório com todo o seu conteúdo.

6. Conteúdo e direitos de terceiros

A identidade visual e o conteúdo próprio do escritório devem ser utilizados com respeito aos direitos aplicáveis. Imagens, notícias, documentos e marcas de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus titulares. A indicação de uma fonte não concede autorização irrestrita para reproduzir seu conteúdo.

7. Disponibilidade e privacidade

O site pode apresentar interrupções, manutenção ou falhas de serviços externos. Se não conseguir concluir o pré-atendimento, preserve seus documentos e entre em contato pelo e-mail do escritório. Nenhuma disposição destes termos afasta direitos ou responsabilidades previstos em lei.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e LGPD. A leitura destes termos ou a navegação no site não substitui consentimento específico quando ele for exigido.

8. Atualizações e contato

Estes termos podem ser revistos para refletir mudanças do site, com a data de atualização indicada nesta página. Para dúvidas sobre uso, correções ou atendimento, escreva para lontracostaadvogados@gmail.com.